Contrato de prestação de serviços: cláusulas que todo pequeno negócio deveria ter

Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Leitura de 5 min

Edson Feitosa de Oliveira Junior Fundador e Engenheiro Líder · PruPru Digital Services

Muitos prestadores trabalham sem contrato de prestação de serviços, apenas com combinados pelo WhatsApp. Funciona enquanto tudo dá certo. Quando surge um desentendimento sobre o que estava incluído, o prazo de pagamento ou uma desistência no meio do trabalho, não há um documento claro para resolver. O contrato não serve para desconfiar do cliente: ele serve para que os dois lados saibam exatamente o que esperar.

Este guia apresenta as cláusulas mais importantes. Ele é informativo e não substitui a orientação de um advogado, especialmente para contratos de valor alto ou serviços com riscos específicos.

Antes das cláusulas: identificação das partes

• Contratante: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço.
• Contratado: os mesmos dados da sua empresa.
• Representantes, quando uma das partes é empresa.

1. Objeto e escopo

A cláusula mais importante e a que mais gera conflito. Descreva com precisão o que será feito e, igualmente importante, o que não está incluído.

Exemplo fraco: "criação de site".

Exemplo bom: "criação de site institucional com até 6 páginas (Início, Sobre, Serviços, Blog, Contato e Política de Privacidade), formulário de contato, botão de WhatsApp, configuração do Google Search Console, com até duas rodadas de ajustes no layout. Não inclui produção de textos, fotografia, loja virtual nem manutenção após o lançamento."

Se o escopo for longo, anexe a proposta ou o orçamento ao contrato e faça referência a ele.

2. Prazos

• Prazo de início e de entrega, ou cronograma por etapas.
• O que o cliente precisa entregar e quando (textos, fotos, acessos, aprovações).
• O que acontece com o prazo se o cliente atrasar as entregas dele.

Esse último ponto evita a situação comum em que o cliente demora semanas para mandar o material e depois cobra o prazo original. No briefing para criar site, mostramos como isso costuma atrasar projetos.

3. Valor e forma de pagamento

• Valor total e o que ele inclui.
• Sinal, parcelas e datas de vencimento.
• Formas de pagamento aceitas.
• Multa e juros por atraso, dentro dos limites legais.
• Se o trabalho pode ser suspenso em caso de inadimplência.
• Reajuste, para contratos de longa duração ou mensais.

Para calcular o valor, veja como calcular o preço de um serviço.

4. Alterações e serviços extras

Defina como funcionam pedidos fora do escopo: quantas rodadas de revisão estão incluídas, como são orçados os extras e que todo extra deve ser aprovado por escrito (o WhatsApp ou o e-mail podem servir como registro, se o contrato disser isso). Essa cláusula protege contra o famoso "só mais um ajustezinho".

5. Aceite e entrega

Como e quando o serviço é considerado entregue e aprovado. Por exemplo: o cliente tem um número de dias para apontar correções; sem manifestação nesse prazo, o serviço é considerado aceito.

6. Cancelamento e rescisão

• O que acontece se o cliente desistir no meio: o sinal é devolvido? O trabalho já feito é cobrado?
• O que acontece se você não puder concluir.
• Aviso prévio para contratos mensais.

Seja razoável: cláusulas abusivas podem ser anuladas, especialmente em relações de consumo, em que o Código de Defesa do Consumidor se aplica.

7. Responsabilidades de cada parte

• O que é responsabilidade sua (qualidade, prazo, sigilo).
• O que é responsabilidade do cliente (informações corretas, acessos, aprovações, licenças de conteúdo que ele fornecer).
• Limites de responsabilidade, quando cabíveis, por exemplo por falhas de serviços de terceiros, como hospedagem ou plataformas.

8. Propriedade do trabalho

Quem fica com os direitos sobre o que foi criado: textos, imagens, código, projetos, fotografias. Em geral, o cliente recebe os direitos de uso após o pagamento integral. Se você quiser usar o trabalho no seu portfólio, inclua essa autorização. Para fotógrafos e arquitetos, essa cláusula é especialmente importante; veja site para fotógrafo.

9. Confidencialidade e dados pessoais

Se você terá acesso a informações do cliente ou de clientes dele, inclua o compromisso de sigilo e as regras de tratamento de dados pessoais conforme a LGPD: finalidade, segurança e devolução ou eliminação dos dados ao fim do contrato. Veja LGPD para pequenas empresas.

10. Garantia e suporte

Prazo de garantia do serviço, o que ela cobre e o que não cobre, e como funciona o suporte após a entrega. Se houver manutenção mensal, ela merece um contrato ou anexo próprio. Veja o que costuma estar incluído em manutenção de site.

11. Foro e disposições gerais

O foro (cidade) para resolver eventuais disputas, a forma de comunicação oficial entre as partes e a possibilidade de assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica

Contratos podem ser assinados eletronicamente, por plataformas de assinatura digital ou pela assinatura gov.br, de forma prática e com validade jurídica, de acordo com a legislação sobre assinaturas eletrônicas. Guarde as versões assinadas em local seguro, com backup.

Um modelo de contrato de prestação de serviços, revisado uma vez

Monte um modelo com a ajuda de um advogado, adaptado ao seu tipo de serviço, e reutilize mudando apenas o escopo, os prazos e os valores. O investimento é pequeno perto do custo de um único conflito mal resolvido.

Perguntas frequentes