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Política de privacidade para site: o que colocar e como adaptar à LGPD

Edson Feitosa de Oliveira Junior
Edson Feitosa de Oliveira Junior Fundador e Engenheiro Líder · PruPru Digital Services

Uma política de privacidade para site informa aos visitantes o que a empresa faz com os dados pessoais coletados por formulários de contato, cadastros, lojas virtuais ou ferramentas de estatística. Ela é uma exigência prática da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e também um sinal de profissionalismo: sites sem política de privacidade passam menos confiança.

Este guia explica o que uma política de privacidade deve conter. Ele não substitui orientação jurídica, especialmente para empresas que tratam dados sensíveis, como saúde, ou grandes volumes de dados.

O site da minha empresa coleta dados?

Quase certamente sim. Exemplos comuns:

Escreva para ser entendido

A LGPD exige informações claras e acessíveis. Políticas copiadas de outros sites, cheias de juridiquês e de itens que não se aplicam ao seu negócio, falham nesse ponto e às vezes prometem coisas que a empresa não faz. Escreva em linguagem simples, como se explicasse para um cliente.

O que a política de privacidade do site deve conter

1. Quem é o responsável

Nome da empresa (razão social), CNPJ, endereço e um canal de contato para assuntos de privacidade, como um e-mail específico. Se a empresa nomeou um encarregado (DPO), informe o nome e o contato. Agentes de tratamento de pequeno porte podem ser dispensados de indicar o encarregado pela regulamentação da ANPD, mas precisam disponibilizar um canal de comunicação com o titular.

2. Quais dados são coletados

Liste por situação, de forma concreta:

SituaçãoDados coletados
Formulário de contatoNome, e-mail, telefone e mensagem
Contato pelo WhatsAppNúmero de telefone, nome do perfil e conteúdo da conversa
Navegação no siteEndereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, por meio de cookies

3. Para que os dados são usados

Para cada uso, a finalidade: responder ao contato, enviar orçamento, cumprir o contrato, emitir nota fiscal, enviar novidades (se a pessoa autorizou), medir a audiência do site. Não use os dados para finalidades diferentes das informadas.

4. Base legal

A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. As mais comuns em sites de pequenas empresas são:

5. Com quem os dados são compartilhados

Informe as categorias de terceiros: hospedagem do site, provedor de e-mail, Google (Analytics, Ads), Meta (WhatsApp, pixel), plataforma de pagamento, contabilidade. Se algum desses serviços armazena dados fora do Brasil, mencione a transferência internacional.

6. Cookies

Explique quais tipos de cookies o site usa (necessários, estatísticos, de publicidade) e como o visitante pode aceitar, recusar ou mudar a escolha. A política deve ser coerente com o banner de cookies do site. Veja Google Analytics 4 para pequenas empresas.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Defina prazos razoáveis: contatos que não viraram clientes por um período determinado; dados de clientes pelo prazo do contrato e pelo período exigido por obrigações fiscais e legais. Depois, os dados devem ser eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Informe que o titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, e explique como fazer o pedido (o canal do item 1).

9. Segurança

Descreva de forma geral as medidas adotadas: conexão segura (HTTPS), controle de acesso, senhas fortes, backups. Não é preciso detalhar a infraestrutura. Veja certificado SSL e a política de segurança para pequena empresa.

10. Data e alterações

Inclua a data da última atualização e informe que a política pode ser alterada.

Onde colocar no site

Coerência é o mais importante

A política só protege a empresa se descrever a realidade. Se ela diz que os dados do formulário são usados apenas para responder ao contato, a empresa não pode adicionar esses e-mails a uma lista de marketing sem consentimento. Revise a política sempre que mudar algo no site: novo formulário, nova ferramenta de anúncios, novo sistema. Para o contexto geral da lei, veja LGPD para pequenas empresas: o básico.

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Perguntas frequentes

Site pequeno precisa de política de privacidade?

Se coleta dados pessoais, sim. Formulário de contato, botão de WhatsApp, newsletter e ferramentas como o Google Analytics já envolvem dados pessoais e exigem transparência sobre o tratamento.

Posso copiar a política de privacidade de outro site?

Não é recomendado. Além de questões de direitos autorais, a política copiada descreve práticas de outra empresa e pode não corresponder ao que o seu site faz, o que gera risco em vez de proteção.

Política de privacidade e termos de uso são a mesma coisa?

Não. A política de privacidade trata dos dados pessoais. Os termos de uso definem as regras de uso do site ou serviço, como responsabilidades, condições comerciais e propriedade intelectual.

Preciso de um encarregado de dados (DPO)?

Depende do porte e da atividade. A regulamentação da ANPD dispensa agentes de tratamento de pequeno porte, em certas condições, de indicar encarregado, mas eles devem manter um canal de comunicação com os titulares. Confirme a situação da sua empresa com um profissional.

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