Política de privacidade para site: o que colocar e como adaptar à LGPD
Uma política de privacidade para site informa aos visitantes o que a empresa faz com os dados pessoais coletados por formulários de contato, cadastros, lojas virtuais ou ferramentas de estatística. Ela é uma exigência prática da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e também um sinal de profissionalismo: sites sem política de privacidade passam menos confiança.
Este guia explica o que uma política de privacidade deve conter. Ele não substitui orientação jurídica, especialmente para empresas que tratam dados sensíveis, como saúde, ou grandes volumes de dados.
O site da minha empresa coleta dados?
Quase certamente sim. Exemplos comuns:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem.
- Botão de WhatsApp: o número e as conversas passam a ser tratados pela empresa.
- Newsletter: e-mail e, às vezes, nome.
- Loja virtual: dados de cadastro, endereço, pagamento.
- Google Analytics e pixels de anúncios: dados de navegação, endereço IP, identificadores de cookies.
- Comentários no blog, inscrições em eventos, agendamentos online.
Escreva para ser entendido
A LGPD exige informações claras e acessíveis. Políticas copiadas de outros sites, cheias de juridiquês e de itens que não se aplicam ao seu negócio, falham nesse ponto e às vezes prometem coisas que a empresa não faz. Escreva em linguagem simples, como se explicasse para um cliente.
O que a política de privacidade do site deve conter
1. Quem é o responsável
Nome da empresa (razão social), CNPJ, endereço e um canal de contato para assuntos de privacidade, como um e-mail específico. Se a empresa nomeou um encarregado (DPO), informe o nome e o contato. Agentes de tratamento de pequeno porte podem ser dispensados de indicar o encarregado pela regulamentação da ANPD, mas precisam disponibilizar um canal de comunicação com o titular.
2. Quais dados são coletados
Liste por situação, de forma concreta:
| Situação | Dados coletados |
|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone e mensagem |
| Contato pelo WhatsApp | Número de telefone, nome do perfil e conteúdo da conversa |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, por meio de cookies |
3. Para que os dados são usados
Para cada uso, a finalidade: responder ao contato, enviar orçamento, cumprir o contrato, emitir nota fiscal, enviar novidades (se a pessoa autorizou), medir a audiência do site. Não use os dados para finalidades diferentes das informadas.
4. Base legal
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. As mais comuns em sites de pequenas empresas são:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares, como responder a um pedido de orçamento.
- Cumprimento de obrigação legal, como guardar notas fiscais.
- Consentimento, por exemplo para newsletter e cookies de publicidade.
- Legítimo interesse, como medidas de segurança e algumas estatísticas, com cuidado para não ultrapassar o que o titular razoavelmente espera.
5. Com quem os dados são compartilhados
Informe as categorias de terceiros: hospedagem do site, provedor de e-mail, Google (Analytics, Ads), Meta (WhatsApp, pixel), plataforma de pagamento, contabilidade. Se algum desses serviços armazena dados fora do Brasil, mencione a transferência internacional.
6. Cookies
Explique quais tipos de cookies o site usa (necessários, estatísticos, de publicidade) e como o visitante pode aceitar, recusar ou mudar a escolha. A política deve ser coerente com o banner de cookies do site. Veja Google Analytics 4 para pequenas empresas.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Defina prazos razoáveis: contatos que não viraram clientes por um período determinado; dados de clientes pelo prazo do contrato e pelo período exigido por obrigações fiscais e legais. Depois, os dados devem ser eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
Informe que o titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, e explique como fazer o pedido (o canal do item 1).
9. Segurança
Descreva de forma geral as medidas adotadas: conexão segura (HTTPS), controle de acesso, senhas fortes, backups. Não é preciso detalhar a infraestrutura. Veja certificado SSL e a política de segurança para pequena empresa.
10. Data e alterações
Inclua a data da última atualização e informe que a política pode ser alterada.
Onde colocar no site
- Link no rodapé de todas as páginas.
- Link junto aos formulários ("Ao enviar, você concorda com a nossa política de privacidade").
- Link no banner de cookies.
Coerência é o mais importante
A política só protege a empresa se descrever a realidade. Se ela diz que os dados do formulário são usados apenas para responder ao contato, a empresa não pode adicionar esses e-mails a uma lista de marketing sem consentimento. Revise a política sempre que mudar algo no site: novo formulário, nova ferramenta de anúncios, novo sistema. Para o contexto geral da lei, veja LGPD para pequenas empresas: o básico.
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Ver serviços →Perguntas frequentes
Site pequeno precisa de política de privacidade?
Se coleta dados pessoais, sim. Formulário de contato, botão de WhatsApp, newsletter e ferramentas como o Google Analytics já envolvem dados pessoais e exigem transparência sobre o tratamento.
Posso copiar a política de privacidade de outro site?
Não é recomendado. Além de questões de direitos autorais, a política copiada descreve práticas de outra empresa e pode não corresponder ao que o seu site faz, o que gera risco em vez de proteção.
Política de privacidade e termos de uso são a mesma coisa?
Não. A política de privacidade trata dos dados pessoais. Os termos de uso definem as regras de uso do site ou serviço, como responsabilidades, condições comerciais e propriedade intelectual.
Preciso de um encarregado de dados (DPO)?
Depende do porte e da atividade. A regulamentação da ANPD dispensa agentes de tratamento de pequeno porte, em certas condições, de indicar encarregado, mas eles devem manter um canal de comunicação com os titulares. Confirme a situação da sua empresa com um profissional.